1.4.2.4 Ambiente legal
Fundamentalmente constituído da legislação aprovada, das leis e das regras que toda a sociedade deve cumprir, atender e seguir.
O Congresso Nacional é o órgão que exerce, no âmbito federal, as funções legislativas e fiscalizadoras do Estado Brasileiro.
Entretanto, além dos aspectos gerais da legislação, no caso da CAIXA, o ambiente legal é fortemente determinado pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, que são, respectivamente, o agente fiscalizador e o órgão normatizador do Sistema Financeiro Nacional.