4.1.3... [ termos do novo estatuto ] ... módulo 4 – desenvolvimento de micro e pequenos negócios
unidade 4 – marco legal de pequenos negócios
     
 
 
  O novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabeleceu regras para tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.  

 
 

  Nos termos do Estatuto, são consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte...
  • a sociedade empresária;
  • a sociedade simples;
  • o empresário – ao qual se refere o Artigo 966 do Código Civil.