Para conhecer os Agentes Financeiros credenciados pelo BNDES, clique aqui.

Documento que o responsável pelo transporte de uma mercadoria, por trem, navio, avião, caminhão, entre outros, entrega ao seu proprietário, declarando que ela foi recebida para transporte até um determinado destino, estabelecendo as condições sob as quais essa mercadoria está sendo transportada. É ao mesmo tempo um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade.

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado em 1982, instituiu um sistema de pagamentos internacionais, por meio do qual os Bancos Centrais dos países signatários concedem, uns aos outros, linhas de crédito recíprocas. As operações cursadas no CCR com prazo de até 360 dias têm seu risco de crédito assumido automaticamente pelo Banco Central do Brasil.

Referente à Beneficiária, expedida pela Secretaria da Receita Federal.

Atualmente, a Receita Federal e a Fazenda estão expedindo uma certidão única de tributos e contribuições federais.

Referente à Beneficiária, expedida pela Secretaria da Receita Federal.

Atualmente, a Receita Federal e a Fazenda estão expedindo uma certidão única de tributos e contribuições federais.

Transação PCAM-450 do SISBACEN –constando os eventos “liquidação” e “aplicação de despacho” e, no campo “Outras Especificações”, que a operação está sendo financiada pela Linha de Financiamento BNDES Pré-embarque Empresa Âncora.

A consulta prévia é apresentada ao BNDES através do preenchimento de um formulário específico, disponível no site do BNDES.

Clique aqui para acessá-lo.

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O Período de Incremento, como vimos, é contado a partir do mês seguinte ao Período Base.

Já o prazo de amortização é calculado a partir da data da contratação da operação entre o Agente Financeiro e a empresa Beneficiária.

Assim, o término do Período de Incremento e o início da amortização ocorrerão em momentos diferentes.

Referente à beneficiária. Atualmente, a Receita Federal e a Fazenda estão expedindo uma certidão única de Dívida Ativa, tributos e contribuições federais.

O Custo Financeiro reflete o custo de captação dos recursos do BNDES, nas fontes Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, agências multilaterais e outras, que são recursos usados para dar lastro para as suas operações. No custo financeiro podem incidir também as variações de moedas/encargos, de modo a assegurar um equilíbrio financeiro e o casamento dos custos de captação com as taxas repassadas nas suas operações de financiamento.

O FGPC – Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – também conhecido como Fundo de Aval, é utilizado para complementar a garantia somente nas operações de micro, pequenas e médias empresas.

Mais adiante, falaremos sobre garantias, caso queira saber mais sobre o FGPC, consulte este módulo do Trein@BNDES.

Esse é um dos chamados incoterms, ou seja, international commercial terms – termos de comércio internacional.

Significa que as mercadorias devem ser desembaraçadas pelo vendedor e são entregues ao comprador no momento em que elas são colocadas no navio no porto de embarque escolhido.

Desse modo, numa venda FOB o comprador deve arcar com os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir desse embarque.

Esta ficha tem o objetivo de comprovar o pagamento à vista da Âncora a cada fornecedor. A consolidação de todas as fichas comprovará o valor total financiado.

Clique aqui para acessá-la.

Ficha Resumo de Operação utilizada para operações da Área de Comércio Exterior.

Clique aqui para conhecer o formulário.

Ficha Resumo de Operação utilizada para operações da Área de Comércio Exterior.

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Ficha Resumo de Operação utilizada para operações da Área de Comércio Exterior.

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Ficha Resumo de Operação utilizada para operações da Área de Comércio Exterior.

Clique aqui para conhecer o formulário.

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As garantias são livremente negociadas entre o Agente Financeiro e a Beneficiária.

É vedada a utilização de aplicação financeira como garantia vinculada ao contrato de financiamento.

International Commercial Terms – Os Incoterms são siglas internacionais representativas das  responsabilidades quanto ao pagamento de frete, seguro, despesas portuárias etc. assumidas pelo exportador e pelo importador em uma transação de comércio internacional.

Clique aqui para ver a tabela representativa dos INCOTERMS.

Esse é um dos chamados incoterms, ou seja, international commercial terms – termos de comércio internacional.

Significa que as mercadorias devem ser desembaraçadas pelo vendedor e são entregues ao comprador no momento em que elas são colocadas no navio no porto de embarque escolhido.

Desse modo, numa venda FOB o comprador deve arcar com os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir desse embarque.

Valor que a empresa se comprometerá a exportar a mais nos próximos 12 meses (Período de incremento) relativamente às suas exportações realizadas no Período Base (12, 24 ou 36 meses imediatamente anteriores) à escolha da empresa.

Taxa de juros para empréstimos ou financiamentos no mercado interbancário de Londres, aplicável a créditos denominados em dólares dos Estados Unidos da América e informada no SISBACEN – PTAX800 – opção 9.

Para financiamentos nas Linhas Pré-embarque, aplica-se a Libor de 6 meses, enquanto que para financiamentos na Linha Pós-embarque, aplica-se a Libor do prazo de refinanciamento.

Para pesquisar o valor da Libor, clique aqui.

Vamos calcular a Remuneração do BNDES e o Custo Financeiro para a empresa Vestir Bem S.A...

Remuneração do BNDES:
Empresa de grande porte: 3,5%a.a

Custo Financeiro:
Por ser de grande porte e exportar bens pertencentes ao Grupo II, a empresa terá até 80% do crédito em TJLP e até 20% do crédito atualizado pela variação cambial do dólar dos Estados Unidos da América, acrescido da taxa de juros Fixa Pré-embarque.

A empresa Vestir Bem S.A não atingiu a meta total de exportação, ela só repetiu o valor do período-base. Portanto, de acordo com a tabela de Remuneração total sobre parcela não cumprida, a nova Remuneração do BNDES passa a ser de 20%a.a, por ser uma empresa de grande porte e por ter realizado menos de 10%, inclusive.

Valor de incremento: US$ 200.000,00
Valor de incremento atingido: 0

A empresa WS deseja incrementar suas exportações, portanto, a melhor Linha de Financiamento a ser requisitada deverá ser a Pré-embarque Especial.

Esta empresa performou apenas 40% do valor do incremento, portanto, de acordo com a tabela do BNDES para valores não performados, este novo spread do BNDES deverá ser de 7,5% a.a, já que se trata de uma MPME.

Para conhecer a relação dos produtos financiáveis pelo BNDES e seus respectivos códigos NCM, clique aqui.

A operação deve contemplar, tanto em relação aos itens fornecidos, quanto aos itens exportados, apenas aqueles que constem da relação de itens financiáveis pelo BNDES.

Clique aqui para acessar a relação dos itens financiáveis.

É a MÉDIA ANUAL das suas exportações nos 12, 24 ou 36 meses imediatamente anteriores, a escolha da empresa.

O Período-Base e o Valor da Exportação no Período-Base serão informados na Consulta Prévia e fixados no momento da aprovação pelo BNDES.

É o período compreendido entre a assinatura do contrato de financiamento e o pagamento da primeira parcela de amortização do principal.

Os trimestres que determinarão os meses de pagamento de juros no período de carência serão contados retroativamente a partir do término da Carência.

A carência é o período compreendido entre a data da assinatura do contrato de financiamento e o mês imediatamente anterior ao pagamento da primeira parcela de amortização. No caso de pagamento em parcela única, o período de carência termina no mês de pagamento.

Os trimestres que determinarão os meses de pagamento de juros no período de carência serão contados retroativamente a partir do 12º mês da data da contratação.

São 12 meses, contados a partir do mês seguinte ao Período-Base informado na Consulta Prévia e aprovado na operação, destinados ao cumprimento da meta de exportação estabelecida.

Ou seja, se o Período-Base escolhido pela empresa for 1º de maio de 2004 a 30 de abril de 2006 (24 meses), a empresa terá de exportar o valor integral da meta de exportação entre 1º de maio de 2006 e 30 de abril de 2007 (12 meses).

Pedido de Liberação dos recursos, no qual o Agente Financeiro tem até 30 dias, a contar da data de aprovação da FRO-exim pelo BNDES, para enviar o pedido.

Mas atenção, o pedido também poderá ser enviado junto à FRO-exim.

Clique aqui para conhecer o formulário.

Pedido de Liberação dos recursos, no qual o Agente Financeiro tem até 30 dias, a contar da data de aprovação da FRO-exim pelo BNDES, para enviar o pedido.

Mas atenção, o pedido também poderá ser enviado junto à FRO-exim.

Clique aqui para conhecer o formulário.

Pedido de Liberação dos recursos, no qual o Agente Financeiro tem até 30 dias, a contar da data de aprovação da FRO-exim pelo BNDES, para enviar o pedido.

Mas atenção, o pedido também poderá ser enviado junto à FRO-exim.

Clique aqui para conhecer o formulário.

Pedido de Liberação dos recursos, no qual o Agente Financeiro tem até 30 dias, a contar da data de aprovação da FRO-exim pelo BNDES, para enviar o pedido.

Mas atenção, o pedido também poderá ser enviado junto à FRO-exim.

Clique aqui para conhecer o formulário.

Pedido de Liberação dos recursos, no qual o Agente Financeiro tem até 30 dias, a contar da data de aprovação da FRO-exim pelo BNDES, para enviar o pedido.

Mas atenção, o pedido também poderá ser enviado junto à FRO-exim.

Clique aqui para conhecer o formulário.

O pagamento será feito à vista contra a entrega da mercadoria. Dependendo das características da cadeia produtiva, poderão ser estabelecidos pagamentos antecipados às MPME´s.

A quantidade de MPME's é definida de forma a beneficiar o número maior possível de produtoras MPME's. Para isso, pode-se definir um valor limite de compras por fornecedor.

Clique aqui

Documento de caráter cambial e financeiro, processado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, que caracteriza venda externa com prazo de pagamento superior a 180 dias, contado a partir da data do embarque. Cabe ao exportador, diretamente ou por seu representante legal, por meio do SISCOMEX, prestar as informações necessárias – valor da exportação, mercadorias a serem embarcadas, prazos para o embarque, prazo de pagamento, taxa de juros – ao exame e aprovação do RC.

Documento eletrônico emitido e preenchido no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior –, diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

Fonte: www.portaldoexportador.gov.br

Documento solicitado pelo exportador e processado por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que consiste no licenciamento e enquadramento de uma operação de exportação de determinada mercadoria. A averbação do RE consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque da mercadoria e portanto da sua exportação.

Sistema da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC que registra e exibe o desempenho de exportação das empresas. A empresa precisará dar uma autorização para que o BNDES consulte seu desempenho.

Sistema da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC que registra e exibe o desempenho de exportação das empresas.A empresa precisará dar uma autorização para que o BNDES consulte seu desempenho.

A verificação através do Sistema Alice agiliza a comprovação das exportações, não havendo a necessidade do envio dos documentos comprobatórios da exportação e do fechamento do câmbio.

Taxa de juros fixa, aplicada a todo o prazo do financiamento, divulgada trimestralmente, em vigor na data de contratação da operação.

Esta taxa é aplicável para créditos denominados em dólares dos Estados Unidos da América.

Mais detalhes sobre esta taxa estão disponíveis na Internet, no portal do BNDES.

Taxa Fixa de Juros (15,35% a.a.)
Taxa Fixa de Juros (7,65% a.a.) + variação do dólar dos EUA

Os títulos de crédito podem ser notas promissórias emitidas pelo importador ou letras de câmbio emitidas pelo exportador com aceite do importador. Elas devem ser endossadas em favor do BNDES.

Os títulos de crédito podem ser notas promissórias emitidas pelo importador ou letras de câmbio emitidas pelo exportador com aceite do importador. Elas devem ser endossadas em favor do BNDES.

Já no caso de carta de crédito, obtida pelo importador em favor do exportador, haverá a cessão dos seus direitos creditórios em favor do BNDES.

A TJLP é uma taxa anual, com variação trimestral, fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN –, aplicada aos financiamentos do BNDES denominados em moeda nacional.

Para pesquisar o valor da TJLP, clique aqui.

Taxa de Juros autorizada pela Medida Provisória nº 462, de 14.05.2009, que é composta da TJLP acrescida de 1% ao ano.

Taxa de Juros Fixa Pré-embarque, aplicada a todo o prazo do financiamento, divulgada trimestralmente, em vigor na data de contratação da operação.

Essa taxa é aplicável para créditos denominados em dólares dos Estados Unidos da América e é obtida pela soma das seguintes moedas contratuais do BNDES: T.JUROS RES.635/87 (código 006) e JURO FIXO PRÉ-EMB. (código 008).

Para pesquisar o valor da TJFPE, clique aqui.

É o valor FOB em dólar dos EUA a ser exportado pela Empresa Âncora no período de embarque.

O valor do financiamento é definido em função do valor dos insumos fornecidos pelas MPME´s para a Empresa Âncora exportar.