Bancos múltiplos, de montadoras, de atacado e de desenvolvimento, agências de fomento, cooperativas de crédito e bancos cooperativos, privados ou públicos, credenciados a repassar recursos do BNDES. São os agentes financeiros que correm o risco da operação, fazendo jus, portanto, a uma parcela da taxa de juros final do financiamento – remuneração do agente financeiro.

Para conhecer os agentes financeiros credenciados pelo BNDES, acesse – http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Navegacao_Suplementar/Perfil/Instituicao_Financeira_Credenciada/instituicoes.html.

Parcela de pagamento do financiamento. Inicia-se imediatamente após o término da carência – quando tem início o pagamento do principal dos recursos contratados – e vai até o fim do pagamento do saldo devedor. A parcela de pagamento do principal – valor financiado – é acrescida da parcela de juros capitalizados. Apesar de a periodicidade normalmente ser mensal, as operações agrícolas poderão ter periodicidade semestral ou anual. Na regra geral, o BNDES utiliza o Sistema de Amortização Constante – SAC –, mas, em alguns casos, admite o uso do Sistema Francês – Price.

Período que vai da assinatura do contrato de financiamento até o pagamento da primeira parcela. É o período em que a beneficiária não realiza amortizações do financiamento. Na maioria dos casos, ela paga apenas os juros do financiamento, cuja periodicidade é trimestral. É contada a partir do dia quinze subsequente à data da contratação da operação entre o agente financeiro e a beneficiária.

No produto BNDES Automático, o prazo de carência é definido em função da capacidade de pagamento da beneficiária, limitado a 6 meses após o início da operação comercial do empreendimento.

Nos produtos da Família BNDES Finame, os prazos máximos de carência variam de acordo com a linha e o item financiado.

Conhecido, popularmente, como Certidão Negativa do INSS, este serviço, oferecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB –, possibilita ao contribuinte solicitar uma certidão que comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívida ativa do INSS.

A certidão será emitida automaticamente, caso não haja pendências nos sistemas da RFB.

A consulta prévia, no caso de operações indiretas automáticas, deve ser apresentada em alguns tipos de financiamentos previstos nas circulares dos produtos BNDES Finame, BNDES Finame Leasing e BNDES Finame Agrícola. O pedido é feito anteriormente à apresentação da PAC e o resultado é apresentado ao BNDES por meio de preenchimento de formulário específico, um dos anexos das circulares acima, também disponível no site do BNDES.

Para analisar o formulário, acesse – http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Ferramentas_e_Normas/Roteiros_e_Manuais/roteiro.html

A Consulta Prévia, no caso de operações não automáticas, é a primeira etapa do processo de obtenção de um financiamento junto ao BNDES.

A beneficiária deve preencher o documento Roteiro de informações para consulta prévia, disponível no site do BNDES, submetê-lo ao protocolo do BNDES e aguardar o enquadramento da operação.

Títulos de crédito, geralmente de médio e longo prazos, emitidos por sociedades anônimas para investidores, que recebem esses títulos em troca do dinheiro que ali investem.

Os titulares de debêntures, denominados debenturistas, recebem juros periódicos sobre o valor investido e, por ocasião do vencimento, recebem de volta o valor investido inicialmente. Portanto, as debêntures representam um título de renda fixa, cuja forma de remuneração é fixada desde a subscrição do título.

Pelo Decreto n° 2.233, de maio de 1997, são consideradas de alto interesse nacional para os fins do art. 39 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, as atividades econômicas desenvolvidas em qualquer parte do território brasileiro atinentes aos setores a seguir enumerados:

I - serviços públicos de infraestrutura dos seguintes segmentos:

a) exploração de fontes energéticas, geração, transmissão e distribuição de energia de qualquer natureza;

b) telefonia de qualquer natureza;

c) portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e passageiros;

d) saneamento ambiental;

II - complexos industriais dos seguintes segmentos:

a) químico-petroquímico, compreendendo as indústrias químicas de base, petroquímica, química fina e fertilizantes;

b) minerometalúrgico;

c) automotivo, compreendendo as indústrias automobilística e de autopeças;

d) agroindustrial e florestal, compreendendo desde os fornecedores de insumos até os processadores e distribuidores de produtos agropecuários, de alimentos, de bebidas e de painéis de madeira, papel e celulose;

e) de bens de capital, compreendendo as indústrias fornecedoras de equipamentos e componentes;

f) eletrônico, compreendendo as indústrias de componentes eletrônicos, de equipamentos de telecomunicações e de automação, bem como a fabricação e a distribuição de eletrônicos de consumo e de informática

III - complexo do turismo; IV. arrendamento mercantil de bens de capital.

Importância paga pelo agente financeiro ao BNDES FGI, incidente sobre o valor da operação contratada e devido, proporcionalmente, a cada parcela liberada do crédito garantido, obtido pela multiplicação do fator K pelo número de meses completos compreendidos entre a data de liberação da parcela e o vencimento ordinário da operação, conforme uma fórmula específica.

O agente financeiro poderá cobrar o ECG da beneficiária e inclusive financiar seu pagamento, mediante sua incorporação ao principal da dívida, para recebimento nas mesmas datas de exigibilidade do crédito.

Tipo de equipamento que requer, a cada operação, a apresentação de documentação complementar para comprovação de índice de nacionalização.

A documentação deve ser fornecida pelo fabricante do equipamento ao agente financeiro, que a encaminha ao BNDES, juntamente à PAC ou à FRO. Os documentos exigidos podem ser encontrados no CFI – Credenciamento de Fabricantes Informatizado –, por meio de consulta ao site do BNDES – www.bndes.gov.br –, em Credenciamento de Equipamentos.

Aquela por meio da qual o próprio devedor, ou alguém designado por ele, destina todo ou parte de seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída.

O penhor, a hipoteca e a alienação fiduciária são exemplos de garantias reais.

Documento por meio do qual são solicitadas as liberações de recursos de cada operação.

Característica pela qual são classificadas as empresas no BNDES. Dá-se em função da Receita Operacional Bruta – ROB.

Quando a empresa integrar um grupo econômico, a classificação de porte dar-se-á em função da ROB consolidada do grupo. As pessoas físicas serão equiparadas, quanto ao porte, conforme sua renda anual, e às categorias previstas para as micro, pequenas, médias, médias-grandes e grandes empresas em função da ROB.

Definido por meio da Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o PPB é um conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. Consiste de etapas fabris mínimas que fabricantes devem cumprir para ter acesso a alguns benefícios fiscais. É determinado para um produto específico e não para as empresas, além de ser estabelecido por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC – e da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Os produtos cujos fabricantes cumpram o PPB podem ser credenciados no BNDES ainda que seus componentes não apresentem 60% de índice de nacionalização.

Receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

É importante observar que os valores indicados como Receita Operacional Bruta – ROB – deverão ser aqueles constantes dos demonstrativos financeiros do encerramento do ano-calendário anterior ao do protocolo da operação no BNDES.

Vinculação de receitas das seguintes transferências federais: impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais, ou rendas ou contribuições de qualquer espécie.

Distribuição dos Percentuais

• Porte BNDES, consultar Circular do Programa.
• Percentual máximo estabelecido em função dos investimentos fixos financiáveis do projeto.

Bancos comerciais, de desenvolvimento ou de montadoras, agências de fomento e cooperativas de crédito.

No caso de emissão de ações, por exemplo, o BNDES tem seus recursos convertidos em ações da empresa.

Seu objetivo, no entanto, não é tornar-se um dos sócios, mas viabilizar a realização de um plano de investimentos.

Algum tempo após os aportes, essa participação é vendida ao mercado.

As operações de BNDES Automático, por exemplo, são encaminhadas por meio de um formulário chamado Ficha Resumo da Operação (FRO).

Na análise de conformidade, são considerados...

• correto preenchimento da FRO;
• enquadramento – aderência às normas do BNDES Automático e subprogramas;
• relacionamento prévio da beneficiária com o BNDES. Qualquer inconformidade fará com que o BNDES interrompa o processo de análise, solicitando esclarecimentos ou correções.

Na análise de coerência, é realizada uma análise detalhada do projeto, no qual serão observados...

• descrição do projeto;
• sua caracterização e objetivos;
• quadro de Usos e Fontes;
• as fontes de recurso do projeto;
• máquinas e equipamentos;
• orçamentos;
• itens financiáveis e não financiáveis;
• garantias;
• aspectos sociais e ambientais do projeto.

Exemplo de um projeto que não apresenta coerência...
Vamos considerar um projeto em que, na sua descrição e caracterização, conste que a finalidade é a implantação de uma indústria de calçados. No entanto, o quadro de usos e fontes do projeto foi preenchido de forma que apenas os investimentos em obras civis foram contemplados. Dessa forma, o projeto não seria aprovado na análise de coerência.

Afinal, uma indústria em implantação necessitaria de muitos outros itens de investimento para cumprir sua finalidade econômica, como...

• investimentos em instalações;
• equipamentos;
• software;
• treinamento de pessoal...

É importante detalhar o projeto como um todo, não só os itens que se pretende financiar. O BNDES precisa conhecer o projeto, visando assegurar que o mesmo tenha condições de atingir os objetivos apresentados.

Os custos são analisados, estabelecendo-se um parâmetro de custos, criado pelos técnicos do BNDES.

Os parâmetros de custo são selecionados considerando as características do empreendimento.

O parâmetro de custo é comparado a uma base de dados, na qual se verifica possível distorção. Eventuais discrepâncias devem ser ajustadas ou justificadas.
Por exemplo...

• na análise de um projeto que contemple a construção de um galpão industrial, seria considerado como parâmetro, o custo de obra civil – R$/m²;
• no caso de um plantio de cana-de-açúcar, seria considerado o custo por hectare – R$/HA;
• em um projeto que tenha como objetivo a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH –, o parâmetro escolhido seria – R$/capacidade instalada em MW.

Atenção!
Operações com valor de financiamento superior a R$ 1 milhão devem ser encaminhadas com a cópia do contrato firmado entre o beneficiário e o agente financeiro.

Uma vez aprovada a operação, o agente financeiro tem até 180 dias para contratar a operação e encaminhar o Pedido de Liberação ao BNDES. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por mais 60 dias, desde que a solicitação seja encaminhada antes da expiração do prazo inicial. A não observação dos prazos mencionados acarretará no cancelamento, irrevogável, da operação.

Bem móvel ou imóvel destinado a garantir o financiamento. Exemplo: hipoteca, penhor, propriedade fiduciária.

Responsabilidade pessoal assumida pela Beneficiária ou terceiro, com seu patrimônio, para garantir o financiamento.

O Programa de Dinamização Regional tem por objetivo promover o desenvolvimento das regiões, reduzindo as desigualdades regionais e sociais de renda.

* A participação máxima do BNDES poderá ser ampliada nessa linha em 20 pontos percentuais, sendo que o custo financeiro da parcela de crédito referente a esse aumento de participação será TJ-462 acrescido de remuneração básica de 2,5% a.a.

** As operações com micro, pequenas e médias empresas estarão isentas de taxa de intermediação financeira.

O beneficiário pode optar por solicitar um financiamento além do limite estabelecido pela linha, em até mais 20%, nas linhas...

• CP Investimento;
• CP Industria de BK;
• CP BK.

No entanto, essa parcela estendida de financiamento possui custo diferenciado – TJ462 + 2,5 a.a. – de remuneração básica.

• TJLP;
• Taxa Selic;
• TJ – 462 (TJLP + 1%);
• Cesta de Moedas;
• Dólar norte-americano.

Definida em função das Linhas de Financiamento, conforme a tabela abaixo...

Estabelecida em 0,5% ao ano; operações com MPME e pessoas físicas estarão isentas da taxa.

Negociada entre o Agente Financeiro e o beneficiário.

Podemos citar por exemplo, aquisição de outra empresa e de participações societárias. Exceto casos especiais de projetos de reativação de atividades produtivas.

O BNDES não financia a aquisição de software produzido no exterior, exceto quando associado a projetos de desenvolvimento tecnológico ou à adaptação – customização – realizados no país.

Taxa de franquia paga no exterior, outras taxas ou quaisquer despesas caracterizadas por remessas de divisas.

Itens como aquisição isolada de máquinas e equipamentos – ainda que apresente outras despesas vinculadas como fretes, seguros, montagem e treinamento de operação –, estudos e projetos, treinamento de pessoal, taxa de franquia...

O BNDES não financia a aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais produzidos no país, não incluídos no Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES.

Compra de tecnologia ou pagamento de royalties a empresas que integrem o mesmo grupo econômico da financiada.

São aceitas pelo BNDES quaisquer garantias negociadas entre a beneficiária e o Agente Financeiro, desde que respeitadas as normas do Banco Central.

Atenção! A constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira, como o CDB, não será admitida como garantia.

Os prazos são definidos em função da capacidade de pagamento do beneficiário e do empreendimento.

Nas operações da Linha Concorrência Internacional fica limitado em 18 meses para apoio a fabricantes e 144 meses nos demais casos.

Na linha CP importação o prazo total será de até 60 meses.