*substituicao_garantia Substituição de garantia A substituição da garantia, quando ocorrer, deve ser feita por um bem semelhante de igual ou maior valor, e somente é permitida nos casos de sinistro ou problemas de performance da máquina ou equipamento.
*desoneracao_garantia Desoneração de garantia A desoneração de parte da garantia é permitida apenas quando houver sinistro ou problemas de performance de algum dos equipamentos da operação. Nesse caso, a substituição da garantia - que seria obrigatória - pode ser dispensada, desde que o valor do seguro seja utilizado integralmente para o abatimento do saldo devedor.
*instituicao_financeira Instituições financeiras

As instituições financeiras credenciadas responsáveis por intermediar os financiamentos oferecidos pelo BNDES (o mesmo que Agentes Financeiros).

*cst CST

Código de Situação Tributária. Campo da nota fiscal composto de três dígitos na forma ABB, sendo que o primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou do serviço (nacional ou importada), e os segundo e terceiro dígitos, a tributação pelo ICMS.

*agente_financeiro Agentes financeiros São Bancos Múltiplos, Bancos de Montadoras, Banco de Atacado, Agências de Fomento, Bancos de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito e Bancos Cooperativos, privados ou públicos, credenciados a repassar recursos do BNDES. São os agentes financeiros que correm o risco da operação, fazendo jus, portanto, a uma parcela da taxa de juros final do financiamento (Remuneração do Agente Financeiro).
*cfop CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações. Se for emitida por distribuidor autorizado (apenas quando permitido na consulta ao CFI) a Nota Fiscal deve conter CFOP de revenda.
*projetos_de_investimento Projetos de investimento Conjunto de investimentos relacionados a um objetivo claro e definido, como implantação, ampliação, recuperação ou modernização de ativos fixos. Um projeto de investimento pode abarcar uma série de ações, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, e capital de giro associado. 
*ppb PPB

O Processo Produtivo Básico (PPB), definido por meio da Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, é um conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. Consiste de etapas fabris mínimas que fabricantes devem cumprir para ter acesso a alguns benefícios fiscais.
Os produtos cujos fabricantes cumpram o PPB podem ser credenciados no BNDES ainda que seus componentes não apresentem 60% de índice de nacionalização.  

*pac PAC

Proposta e Abertura de Crédito Fixo - Instrumento por meio do qual as operações de BNDES FINAME, BNDES Finame Leasing e BNDES Finame Agrícola são protocoladas no BNDES. Institui a relação contratual entre agente financeiro e BNDES. Contém as informações relativas às máquinas e equipamentos objeto do financiamento, incluindo as condições da operação.

*mpme MPME Sigla para Micro, Pequenas e Médias Empresas, as quais são beneficiárias com faturamento – ou Receita Operacional Bruta – ROB – anual ou anualizada inferior ou igual a R$ 90.000.000,00. 
*vencimento_antecipado Vencimento antecipado

Ocasião em que o BNDES declara o término do contrato, aplica multa e exige imediatamente o pagamento do saldo devedor corrigido com juros de mercado.

*grupo_economico Grupo econômico

Um grupo econômico se define como um conjunto de empresas controladas pelo mesmo controlador (ou grupo de controladores) pessoa física.


Esse controle pode ser:


majoritário
Quando o sócio detém mais de 50% das ações, com direito a voto da empresa.


efetivo
Quando o sócio, embora não tenha a maioria dos votos, possui o controle efetivo, ou seja, o poder de tomar as decisões administrativas da companhia.

*dossie Dossiê

Pasta em que são guardados os documentos referentes à operação. O dossiê fica localizado no Agente Financeiro e, no caso da operação ser sorteada para ser objeto de acompanhamento, será analisado pela equipe do BNDES.

*fcc FCC

Tipo de equipamento que requer, a cada operação, a apresentação de documentação complementar para comprovação de índice de nacionalização. A documentação deve ser fornecida pelo fabricante do equipamento ao agente financeiro, que encaminha ao BNDES juntamente com a PAC ou FRO.

*repasse Repasse

Ocasião em que o Agente Financeiro deposita a parcela dos recursos do financiamento junto ao BNDES na conta-corrente do cliente ou do fabricante.

investimentos_nao_financiaveis Investimentos Não Financiáveis
  • aquisição de terrenos e desapropriações;
  • custeio e gastos com manutenção corrente;
  • quaisquer gastos que impliquem remessa de divisas, incluindo taxa de franquia paga no exterior;
  • aquisição de animais para revenda;
  • itens isolados que não constituam um projeto de investimento;
  • máquinas, equipamentos e bens de informática e automação, dentre outros gastos do projeto, já financiados pelo BNDES;
  • aquisição de máquinas, equipamentos e bens de informática e automação importados;
  • custos decorrentes da internação de máquinas, equipamentos e bens de informática e automação importados;
  • compra de tecnologia e pagamento de royalties a empresas que integrem o mesmo grupo econômico ao qual a Beneficiária pertença.
importados Importados

O código da nota fiscal que identifica o bem nacional ou importado é o CST – Código de Situação Tributária ou o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. São considerados nacionais pelo BNDES os códigos cujos primeiros dígitos sejam 0, 3, 4 ou 5, desde que a máquina esteja credenciada no BNDES